Permissão para uso de dados de sensoriamento remoto torna as operações de crédito rural mais simples e viáveis

A Resolução Nº 4.427 de 25 de junho de 2015 a partir de 1º de janeiro de 2016, autoriza a utilização do sensoriamento remoto para fins de fiscalização de operações de crédito rural e determina o registro das coordenadas geodésicas do empreendimento financiado por operações de crédito rural no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

Por utilização de sensoriamento remoto, entenda-se, utilização de dados obtidos por sensores de satélite, aviões ou drones.

A Seção 8 "Fiscalização por Sensoriamento Remoto" é um anexo com as orientações técnicas do processo. Esta seção detalha na prática as especificações e as condições de uso das técnicas  de sensoriamento remoto  para a fiscalização das operações de crédito de custeio agrícola e das operações de crédito rural.

SPOT MAP PSM 2,50 m de resolução cores naturais ortoretificado de area de lavoura em Pompeu - MG

Qual é o impacto desta resolução na prática?

Anteriormente, as análises e fiscalizações de operações crédito rural deviam ser feitas a partir de levantamento de dados geográficos a partir de trabalhos de campo. Isso exigia a mobilização de uma equipe com recursos específicos que vão de equipamentos especializados a veículos para a chegar em localizações de difícil acesso. E este levantamento tomava muito tempo para ser realizado e era muito caro, o que muitas vezes inviabilizava a operação.

Agora, fazendo a análise a partir de dados obtidos por sensoriamento remoto, o custo destes estudos é muito menor, pois uma imagem de satélite pode recobrir uma grande área com excelente resolução e operacionalmente é muito mais simples, pois as análises são feitas sobre esta mesma imagem, sem que exista a necessidade de mobilização de uma equipe para fazer o trabalho de campo. Além de ser mais viável financeiramente, o estudo por meio de imagens de satélite são muito mais rápidos. Uma imagem de satélite pode ser comprada e entregue em menos de 48 horas.

Quais sensores e plataformas podem ser usadas? Vale tudo?

O item 2 da seção 8 diz o seguinte: “Considera-se sensoriamento remoto o conjunto de atividades relacionadas à aquisição e à análise de dados de sistemas fotográficos, óptico-eletrônicos ou de radar, capazes de detectar e registrar, sob a forma de imagens, o fluxo de radiação eletromagnética refletida ou emitida por objetos distantes”.

Isto abre a porta para qualquer forma de obtenção de imagens, com diferentes veículos e sensores, sejam eles imagens de satélites, aviões ou drones. Deve-se apenas prestar atenção nas as especificações técnicas exigidas e utilizar os dados que se encaixem nelas. As especificações são:

• Resolução Espacial melhor (com maior detalhe) que 30,0 metros
• Resolução Radiométrica mínima de 10,0 bits
• Capacidade de medição da área plantada com erro máximo de 10,0%
• Identificar a cultura
• Avaliar o Desenvolvimento Vegetativo (Índice de Vegetação,  NDVI)
• Cobertura máxima de 10,0% de nuvens e sombras
• Obtenção de no mínimo três imagens registrando as seguintes fazes do cultivo:

1. Desenvolvimento Vegetativo Inicial: com o plantio sendo de outubro ao final de dezembro, a primeira imagem deve ser adquirida entre novembro até final de janeiro do ano seguinte.
2. Desenvolvimento Vegetativo Pleno
3. Estágio Final da Maturação ou Senescência

É necessário que imagens utilizadas no estudo sejam da safra em andamento, por isso não poderão ser usadas imagens de satélites de catalogo de datas passadas, e se faz necessário recorrer a programação de imageamento para garantir a aquisição de dados.

O mais importante nessas imagens é que a qualidade radiométrica das imagens, então não faz sentido utilizar imagens de 30, 40 ou 50 cm, que são muito mais caras, dados de 4, 6 ou 10 m de resolução coloridas multiespectrais são suficientes para análises de operações de crédito rural.

Relatório de dados

O relatório ou laudo emitido pelo estudo deverá ser assinado:

• Pelos profissionais responsáveis pela análise e elaboração das imagens de sensoriamento remoto, interpretação e elaboração das conclusões;
• Por representante da instituição financeira que irá conceder o crédito, admitindo-se, em lugar dessa assinatura, a referência ao contrato firmado entre a instituição financeira e a entidade prestadora de serviços de sensoriamento remoto para que esta atue em seu nome.

Para elaborar e analisar essas imagens os profissionais habilitados podem ser agrimensores, um topógrafos, um geógrafos, cartógrafos ou agrônomos, desde que tenham seu CREA em dia e conhecimento de sensoriamento remoto. Isto indica igualmente que pode não ser o Banco que realizará este laudo mais sim um profissional  liberal ou uma empresa especializada contratada para a oportunidade, seja pelo Banco ou pelo beneficiário do crédito rural.

Metodologia recomendada

Como fornecedores de imagens de mais de 30 satélites comercialmente disponíveis comercialmente e prestadores de serviços de geoprocessamento sob medida, a EngeSat vê como segue a metodologia de uso de imagens de satélites no caso de um projeto para fiscalização de operações de crédito:

• Definição da área de interesse objeto do projeto para dimensionar o projeto com relação à compra de dados e prestação de serviços de processamento
• Levantamento de documentos existentes (escritura, topografia)  para embasar o georeferenciamento da área
• Escolha dos satélites mais apropriados para o levantamento das 3 imagens necessárias
• Monitoramento das aquisições dos satélites escolhidos sobre a área de interesse e envio de quick looks (amostras) para conferência de eventual cobertura de nuvens,
• Recebimento da imagem de satélites brutas provenientes da estação
• Ortoretificação, usando, se disponíveis, pontos de controles ou vetores existentes da área
• Elaboração do índice de vegetação
• Analise comparativa dos resultados com as imagens anteriores (se houver) e com o objeto do financiamento.
• Fornecimento dos dados para efeitos de fiscalização em campo (ainda obrigatório em 10% dos empreendimentos) por fiscais não relacionados com os trabalhos ou com as entidades contratadas para os serviços de sensoriamento.
• Elaboração do relatório final e formulação das conclusões técnicas finais

Então, acreditamos que é um ótimo avanço para o setor de geoinformação do Brasil e esta resolução permitirá maior viabilidade e simplicidade operacional para a conquista de um bom investimento por meio crédito rural tanto para os agricultores quanto para as instituições financeiras.

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Esta publicação foi escrita por Laurent Martin, formado em Agronomia e com Mestrado em Sensoriamento Remoto Aplicado no Reino Unido, é responsável pela direção da EngeSat.